MEU BECO, MINHA CASA

Centenas de moradores participam de debate sobre a situação dos lotes de beco

Cerca de 400 moradores de lotes de beco participaram, na manhã dessa quinta-feira (17), no auditório da Câmara Legislativa, de audiência pública para tratar sobre a regularização das áreas no Gama. O debate surgiu da necessidade da Casa em ouvir as demandas dos policiais e bombeiros militares contemplados com os lotes e que levaram seus questionamentos para as audiências públicas que discutem os pontos considerados inconstitucionais no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Também há lotes de beco em Ceilândia e Brazlândia.

Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar n˚ 32, de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação e ocupação dos lotes de beco. Para o presidente da Casa, deputado Patrício, a regularização dos lotes é uma questão prioritária, mas está sendo discutida pela Câmara Legislativa com bastante responsabilidade. “É preciso que seja garantido o direito à moradia para todos. A atualização do PDOT, encaminhada pelo Executivo, e o projeto dos becos, só seguirão para votação em plenário após exaurirmos a discussão dos temas com a ampla participação da sociedade. Não tomaremos nenhuma decisão açodada”, destacou.

Há três anos, o sargento da PM, Samuel Silva, com esposa e filhos, moram em um lote de beco no Gama. A luta travada ao longo dos anos incentivou ele e um grupo de moradores a montarem uma associação para cuidar dos interesses comuns dos beneficiários dos chamados “lotes interticiais”. Nessa quinta-feira, o policial levantou cedo para acompanhar o debate que influencia na qualidade de vida de sua família. “Sou filho de candangos que vieram para ajudar a construir Brasília. Como policial, fiz parte de um programa habitacional do governo e não se pode fechar os olhos para a nossa situação”, desabafou.

O administrador do Gama, Márcio Palhares de Oliveira, ressaltou que a Administração Regional acompanha de perto as reivindicações dos moradores da cidade com relação à questão. “Os moradores, de uma forma geral, buscam a Administração para recorrer aos seus direitos e ela sofre com esse problema juntamente com eles. Por ser tão controversa, a discussão deve permanecer e, em função da luta constante dos moradores, tudo está caminhando para que seja consolidado confirmando um direito. A Administração Regional vai estar atenta para dar celeridade quando a solução vier em definitivo”.

O assessor especial da Secretaria de Governo, Rogério Santana, explicou que o GDF vai seguir o princípio da impessoalidade e da legalidade para resolver a situação. Ex-distrital e subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Chico Floresta garantiu que existe vontade política para dar uma resposta ao problema, tranquilizando as famílias que já residem nos lotes, pois os receberam em decorrência de um processo legal.“Houve estudos para procurar soluções, mas é preciso seguir o preceito legal. Nossa iniciativa é fazer a desafetação dos lotes e, após a aprovação, será feito um chamamento público. Aqueles que receberam uma doação por parte do governo terão prioridade na regularização”, garantiu.

Após a audiência, ficou acertada nova reunião na Sedhab com o secretário Geraldo Magela, em data a ser definida. Participaram da audiência, os deputados Wasny de Roure (PT) e Rôney Nemer (PMDB).