Centenas de moradores participam de debate sobre a situação dos lotes de beco

Cerca de 400 moradores de lotes de beco participaram, na manhã dessa quinta-feira (17), no auditório da Câmara Legislativa, de audiência pública para tratar sobre a regularização das áreas no Gama. O debate surgiu da necessidade da Casa em ouvir as demandas dos policiais e bombeiros militares contemplados com os lotes e que levaram seus questionamentos para as audiências públicas que discutem os pontos considerados inconstitucionais no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Também há lotes de beco em Ceilândia e Brazlândia.

Tramita em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar n˚ 32, de autoria do Poder Executivo, que trata da desafetação e ocupação dos lotes de beco. Para o presidente da Casa, deputado Patrício, a regularização dos lotes é uma questão prioritária, mas está sendo discutida pela Câmara Legislativa com bastante responsabilidade. “É preciso que seja garantido o direito à moradia para todos. A atualização do PDOT, encaminhada pelo Executivo, e o projeto dos becos, só seguirão para votação em plenário após exaurirmos a discussão dos temas com a ampla participação da sociedade. Não tomaremos nenhuma decisão açodada”, destacou.

Há três anos, o sargento da PM, Samuel Silva, com esposa e filhos, moram em um lote de beco no Gama. A luta travada ao longo dos anos incentivou ele e um grupo de moradores a montarem uma associação para cuidar dos interesses comuns dos beneficiários dos chamados “lotes interticiais”. Nessa quinta-feira, o policial levantou cedo para acompanhar o debate que influencia na qualidade de vida de sua família. “Sou filho de candangos que vieram para ajudar a construir Brasília. Como policial, fiz parte de um programa habitacional do governo e não se pode fechar os olhos para a nossa situação”, desabafou.

O administrador do Gama, Márcio Palhares de Oliveira, ressaltou que a Administração Regional acompanha de perto as reivindicações dos moradores da cidade com relação à questão. “Os moradores, de uma forma geral, buscam a Administração para recorrer aos seus direitos e ela sofre com esse problema juntamente com eles. Por ser tão controversa, a discussão deve permanecer e, em função da luta constante dos moradores, tudo está caminhando para que seja consolidado confirmando um direito. A Administração Regional vai estar atenta para dar celeridade quando a solução vier em definitivo”.

O assessor especial da Secretaria de Governo, Rogério Santana, explicou que o GDF vai seguir o princípio da impessoalidade e da legalidade para resolver a situação. Ex-distrital e subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), Chico Floresta garantiu que existe vontade política para dar uma resposta ao problema, tranquilizando as famílias que já residem nos lotes, pois os receberam em decorrência de um processo legal.“Houve estudos para procurar soluções, mas é preciso seguir o preceito legal. Nossa iniciativa é fazer a desafetação dos lotes e, após a aprovação, será feito um chamamento público. Aqueles que receberam uma doação por parte do governo terão prioridade na regularização”, garantiu.

Após a audiência, ficou acertada nova reunião na Sedhab com o secretário Geraldo Magela, em data a ser definida. Participaram da audiência, os deputados Wasny de Roure (PT) e Rôney Nemer (PMDB).

ATENÇÃO, CONVITE IMPORTANTE!!

Policiais e Bombeiros Militares recebedores de LOTES DE BECOS DO GAMA, a solução definitiva dos nossos LOTES é um processo que será construído por meio da união de todos nós. Por isso é importante participarmos de todas as reuniões e audiências públicas que serão realizadas com a finalidade de resolver o nosso problema. FOMOS CONVIDADOS A COMPARECER NO AUDITÓRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DIA 17/05/2012, quinta-feira, ás 9 horas da manhã, para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATARÁ, ESPECIFICAMENTE, sobre os “BECOS DO GAMA”. Contamos com a presença de todos e esperamos que todos tenham consciência da importância desta AUDIÊNCIA PÚBLICA EXCLUSIVA para tratar do tema “BECOS DO GAMA” na qual foram convidados: Deputados Distritais, a Sedhab, a Codhab, a Secretaria de Regularização de Condomínios, a Terracap, a Secretaria de Governo, a Administração Regional do Gama e Entidades da Sociedade Civil.

PARTICIPE, TRAGA SUA FAMÍLIA. A REGULARIZAÇÃO DOS NOSSOS LOTES DEPENDE TAMBÉM DA SUA INICIATIVA. Ajudem na divulgação.

Att: Associação dos Bombeiros e Policiais Militares, recebedores dos espaços intersticiais BECOS do Gama DF.

CONVOCAÇÃO

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – RA II

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM

Senhores Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal recebedores de lotes de becos no Gama,

Tendo em vista o período das chuvas e a proliferação de insetos, o que poderá culminar em diversos problemas de saúde pública a sociedade gamense, solicitamos àqueles que por ventura tenham lotes murados e sem edificações, que providenciem a limpeza e a devida remoção dos entulhos.

Certos que possamos contar com a vossa colaboração, para que se resolva a situação com a máxima urgência que o assunto requer, agradecemos a presteza.

                         

Atenciosamente,

Marcio Palhares de Oliveira

Administrador Regional do Gama

Deputado Patrício defende motivação de PMs e Bombeiros e planejamento eficaz para a Segurança do DF

Valcir Araújo

O deputado Patrício defendeu, na tarde dessa terça-feira (10), o foco do GDF em ações para a motivação de policiais e bombeiros militares como forma de reduzir os índices de criminalidade do DF. Para ele, a categoria motivada aliada a um planejamento efetivo na área da segurança pública são importantes ingredientes para a diminuição da violência na capital federal.

Patrício fez questão de ressaltar a falta de motivação dos policiais militares, em operação padrão desde 16 de fevereiro, como fator preponderante no movimento da categoria principalmente por reajustes salariais. “Existe uma desmotivação da categoria e não dá para o governo negar ou ficar escondendo isso. Se não tem motivação, o atendimento da atividade-fim é ruim. É preciso falar claramente com a categoria sobre o movimento da greve”, observou.

O deputado Patrício destacou, ainda, que a motivação da categoria não passa, necessariamente, pelo reajuste salarial. “Durante a negociação entre governo e policiais, inclusive, já foram apresentadas alternativas para o movimento. Se não tem como dar agora reajuste salarial, é preciso colocar isso claramente. O salário tem peso, mas não é só isso. Apresentamos, inclusive, uma alternativa que passa pela ascensão profissional e a reestruturação da categoria, coisas que começamos a construir em 2009. Não tínhamos uma perspectiva de reajuste em dois anos e começamos a construir a reestruturação da carreira. Por meio da ascensão, a categoria se motiva e planeja a vida profissional”, ressaltou.

Outro ponto importante lembrado pelo deputado Patrício é o projeto de reestruturação que permite a criação de mais dois postos dentro dos Quadros de Oficiais Policiais-Militares de Administração (QOPMA) e de Oficiais Bombeiros-Militares de Administração (QOBMA). A proposta permite aos praças, que hoje se aposentam com a patente máxima de subtenente, alcançarem o posto máximo de coronel. “Queremos que um soldado possa chegar ao cargo de coronel e até ao comando da corporação. Hoje, é como se tivéssemos duas corporações, tanto na Polícia Militar quanto nos Bombeiros”, argumentou.

Comando– Patrício comentou a troca de comando na Polícia Militar e destacou que os altos índices registrados nos últimos dias refletem um problema muito mais grave: a falta de ações efetivas e planejadas pelo governo para enfrentar a criminalidade. “O problema da falta de segurança não é o comandante, mas uma falta de planejamento nas ações do governo, no policiamento específico para as regiões administrativas e a área central de Brasília, por exemplo, de operações especiais de 5ª a domingo, blitzes, entre outros”, explicou.

Para o presidente da Câmara Legislativa, a troca no comando, não só da PM, pelo atual secretário de Segurança, Sandro Avelar, encerra a discussão sobre a atuação das corporações. “O secretário de Segurança é o responsável por baixar os índices de criminalidade na Capital da República. Ele trocou o comandante do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e agora da Polícia Militar. Se ele não fizer, a responsabilidade é totalmente dele. É preciso que haja um planejamento de segurança. É preciso, inclusive, que o secretário de Segurança Pública vá para a rua, deixe de ser a rainha da Inglaterra e assuma a postura de comandante das forças de segurança, fazendo operações de 5ª a domingo, mostrando para a sociedade que existe uma segurança de fato para o cidadão”.